Senado promulga resolução que proíbe cobrança retroativa do Funrural

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, promulgou a resolução que beneficia os produtores rurais com dívidas junto ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). O documento nº 13/2017 suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural.
De acordo com o parlamentar, o projeto tem o objetivo de corrigir “uma situação de enorme injustiça para com o produtores pessoas físicas, os quais vinham sendo tributados duplamente”.
Para Eunício, a resolução, que proíbe a cobrança retroativa do Funrural, irá retirar “um peso enorme dos ombros” do homem do campo, o que poderá contribuir para o aumento de investimentos na produção e também geração de empregos.

 

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