//FAESP-SENAR/SP lança cartilha para Regularização Fundiária em Terras Devolutas

FAESP-SENAR/SP lança cartilha para Regularização Fundiária em Terras Devolutas

O Sistema FAESP-SENAR/SP lançou, no dia 19 de março, durante o evento “Ato pela Agricultura, Alimento, Renda e Futuro”, no Palácio dos Bandeirantes, a cartilha Regularização Fundiária em Terras Devolutas Estaduais nas Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva.

Participaram do Ato: o Presidente do Sistema Faesp-Senar/SP, Fábio Meirelles; o vice-governador Márcio França; o secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado, Arnaldo Jardim; o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; o diretor executivo do ITESP, Gabriel Veiga; o diretor executivo do ITESP de 2010 a 2017, Marco Pilla; deputados estaduais, prefeitos, representantes de cooperativas e centenas de produtores rurais de todas as regiões de São Paulo.

Meirelles entregou a cartilha ao governador e comemorou.

“Trabalhamos há muito tempo por este projeto, que tende a contribuir ainda mais para uma agricultura de crescimento sustentável, que atende ao pequeno produtor. É uma contribuição não só para o Estado como para todo País”.

Em discurso, o Geraldo Alckmin enalteceu o cooperativismo e a agricultura nacional ao afirmar que “a agricultura nacional e sua super-safra conseguiram tirar o Brasil da recessão e promover o aumento do PIB do país em 2017, após três anos de recessão. Foi um crescimento modesto, mas que contou com a força da agricultura, ou seja, de todos os trabalhadores aqui presentes”, declarou, listando ainda como principais desafios a simplificação e desburocratização, bem como a geração de renda, por meio do incentivo aos pequenos agricultores.

A Cartilha Regularização Fundiária em Terras Devolutas Estaduais nas Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva traz informações sobre a aplicação da Lei nº 16.475/2017, que visa a regularizar imóveis de até 15 módulos fiscais (cerca de 240 hectares) em terras devolutas estaduais no Vale do Ribeira e no Alto Vale. A questão das terras devolutas já está sendo tratada há alguns anos pela FAESP e ITESP.

Estima-se que até oito mil imóveis, totalizando 300 mil hectares, poderão ser beneficiados pela lei 16.475/2017 em 13 municípios no Vale do Ribeira (Barra do Turvo, Cajati, Cananeia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras) e mais oito no Alto Vale (Apiaí, Capão Bonito, Guapiara, Iporanga, Itaóca, Ribeira, Ribeirão Branco e Ribeirão Grande). A lei também contempla a regularização fundiária urbana, pois prevê a transferência aos municípios de núcleos com características urbanas situados em áreas rurais para serem regularizados pelas prefeituras.

A regularização dos imóveis de 4 a 15 módulos fiscais no Vale do Ribeira e no Alto Vale ocorrerá com o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua (sem as benfeitorias), calculado com base no preço médio por hectare, de acordo com a tabela oficial do Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

A lei 16.475 também autoriza a regularização de interesse social, totalmente gratuita, de pequenas propriedades com áreas de até quatro módulos fiscais (que corresponde a 64 hectares) nessas regiões. Os recursos arrecadados com a regularização dos imóveis de 4 a 15 módulos fiscais serão aplicados em projetos de regularização fundiária e de infraestrutura nas comunidades quilombolas. Nessas regiões, o Governo de São Paulo reconheceu 27 comunidades quilombolas, onde vivem 1.212 famílias.

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Aperture: 4.5Camera: NIKON D750Iso: 2000
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