A advocacia preventiva como suporte para o campo

Nayara Marcato é advogada especialista pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em Direito Empresarial com foco na prática trabalhista urbana e rural. É membro das Comissões de Direito do Agronegócio e de Direito do Trabalho, ambas da OAB-DF. Nesta entrevista, ela explica de forma sucinta a importância da atuação preventiva do direito como suporte às empresas, produtores e trabalhadores rurais, visando estabelecer relações de trabalho saudáveis e favoráveis para ambas as partes.

Qual a regulamentação Legal para o trabalho no campo?

Existem diversas normas exclusivas para reger o trabalho realizado pelos profissionais do campo. Como base, temos a Lei 5879: que institui normas regulatórias para o Trabalhador Rural, de 08 de junho de 1973. Esse estatuto contempla 21 artigos, alguns atualizados em 2008. E a interpretação e aplicação correta dessas bases Legais no ambiente de trabalho rural é fundamental para proteger tanto o trabalhador como o empregador, criando uma via de mão dupla segura e favorável para ambas as partes.

Como você destaca a importância da advocacia preventiva no agro?

A advocacia no agro, atuando de forma preventiva, auxilia às empresas rurais ao resguardo de possíveis litígios com empregados, pois ressalta algumas normativas imprescindíveis para ausência de registros, como controle de jornada, proteção e segurança à saúde do trabalhador, certificação sustentável (ESG), adequação ao ambiente de trabalho, prevenção de acidentes de trabalho e entre outros. Dessa forma, contribuindo ativamente para que a empresa elabore medidas de controle interno e, ao trabalhador, favorece um ambiente e condição saudáveis para o trabalho.

Cite um exemplo prático da contribuição da advocacia preventiva para o campo

Podemos ressaltar como exemplo do trabalho do advogado o apoio às empresas em relação a preservação de sua imagem e reputação, visto que pequenas falhas na formatação dos contratos e acordos com seus empregados podem resultar em processos que poderiam ser evitados, com o risco de denegrir de forma duradoura a credibilidade da empresa no mercado. 

Nayara Marcato é do escritório Marcato Sanders Advocacia, de Brasília/DF. 

Instagram @adv.nayaramarcatos