Entenda por que tanto tem se falado (e feito) sobre as “Holdings Rurais”, o que são e como, de fato, elas podem ajudar o produtor rural e sua família na condução e no planejamento sucessório e patrimonial eficiente da sua atividade. Vejamos.

Em linhas gerais, uma Holding é uma empresa detentora do capital que nela for integralizado, podendo ser bens imóveis, bens móveis, direitos, ações, ou mesmo outras empresas, e o capital social pertence aos membros da família detentora das cotas que dela são constituídas. Na holding rural costuma-se integralizar o patrimônio efetivamente produtivo doando-se as cotas aos herdeiros e permanecendo o poder administrativo nas mãos dos fundadores, geralmente os pais. Dessa forma já se organiza de forma legítima a questão sucessória no contrato social da empresa podendo os pais, assim, definir ainda em vida sobre o futuro do patrimônio que será deixado para os herdeiros evitando conflitos familiares, dilapidação do patrimônio e recursos, muito comuns no inventário.

Hoje essa forma de organização tem se tornado muito atraente em especial para produtores rurais e suas famílias, que costumam ter o patrimônio em pessoas físicas, pois na integralização do capital (áreas de terra, fazendas, etc.) na holding é feita a doação das cotas aos herdeiros, permanecendo o poder administrativo (comando) geralmente nas mãos dos pais.

Com essa estruturação elimina ou reduz-se o tamanho do inventário, que é caro, demorado e pode ser origem de conflitos e brigas entre os herdeiros. Assim, se organiza ainda em vida toda a sucessão de forma planejada em um documento, que é o contrato social da empresa. Nele constam as atribuições e direitos dos herdeiros, requisitos de entrada de novos membros (casamento dos filhos e netos) e de saída dos sócios, a remuneração dos membros e demais cláusulas que forem de interesse da família. Na ausência (morte ou saída voluntária) de algum cotista da empresa, há a simples transferência da titularidade das cotas da empresa, simplificando, barateando e acelerando muito o processo sucessório. Dessa forma há grande tranquilidade e economia de tributos, serviços advocatícios e taxas em relação ao inventário.

Há legislação específica sobre o instituto jurídico “Holding” que precisa ser minuciosamente analisado, junto com a parte contábil, para identificar as melhores possibilidades operacionais para a holding em cada caso específico e, sobretudo, um bom estatuto social com os membros da família, o que é imprescindível para o bom andamento da empresa constituída, harmonizando e perenizando a família na atividade. Importante salientar, também, que a constituição da Holding de forma nenhuma prejudica ou restringe a condução dos negócios e operações agrícolas na pessoa física, como muitas vezes é o mais vantajoso. Há casos em que a operação rural pode ser feita no todo ou em parte na nova Pessoa Jurídica constituída, mas em muitos casos a atividade permanece sendo realizada nos CPF´s dos membros da família. A holding não impede, também, a possibilidade de ofertar as terras da família em garantias bancárias nos casos que há necessidade de financiar custeios e/ou investimentos rurais.

Já em relação à economia tributária, faz se uma comparação com inventário, que é a forma mais comum de transferir o patrimônio na sucessão. A diferença de custos pode facilmente ultrapassar os 80% pois o valor na integralização do capital é o valor histórico (que consta no Imposto de Renda), sendo a base de cálculo do ITCMD para doação das cotas da empresa em vida, ao invés do valor de mercado dos imóveis no caso de ITMCD por falecimento dos titulares. Já se observa uma forte tendência legislativa de aumento expressivo no ITCMD, infelizmente. No Senado Federal, por exemplo, já há Projeto de Lei tentando derrubar o limite de 8% no imposto fixando um novo percentual em 20%. Em tempos de pandemia e de reforma tributária no radar, não seria surpresa um aumento de impostos através do aumento da alíquota máxima do ITCMD, até porque em vários países desenvolvidos essa alíquota chega a extremos 50%.

Em resumo, as holdings costumam trazer inúmeros benefícios e ser a solução para problemas recorrentes em empresas familiares, sobretudo em relação à sucessão natural. Veja um resumo dos principais pontos:

1. Proteção Patrimonial: O patrimônio pertence à holding, ou seja, fica protegido em relação às execuções que possam recair sobre o bem tendo como origem as pessoas físicas, ou outras linhas de negócio da família.
2. Planejamento Sucessório: Aqui se faz a transmissão da propriedade e do comando da operação de forma planejada e gradual, sempre respeitando o acordo dos sócios e suas diretrizes e a governança familiar constituída. É sabido que o inventário é um grande dilapidador de patrimônio e fonte de muitas desavenças na família e na holding não há inventário ou ele fica reduzido a bens de uso particular.
3. Economia tributária: Em se evitando o inventário tem-se uma enorme economia em tributos, taxas e custos advocatícios.

Por fim, uma Holding Rural pode ser um excelente instrumento de proteção e organização patrimonial, perenização da família na atividade, de planejamento sucessório com economia tributária.

Autoria: Eduardo Kern Boesing – Advogado (OAB/RS 114.696)
Kern Boesing e Bombassaro Advocacia e Consultoria Rural e do Agronegócio
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