Em ofício ao secretário Itamar Borges, a APAER pede também suspensão do decreto que atribuiu à Cati/CDRS o Cadastro Rural Ambiental, antes realizado pela pasta de Meio Ambiente
A Associação Paulista de Extensão Rural (APAER) quer que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) convoque os aprovados em concurso para preencher vagas abertas na pasta. O pedido foi feito em um ofício ao secretário Itamar Borges, durante visita a cidade de Casa Branca, interior de São Paulo, no dia 15 de outubro.
No documento, a entidade aponta uma “crescente diminuição dos cargos médios e superior na Cati/CDRS (Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável)” e um aumento de demandas de trabalho como justificativas para a convocação dos aprovados a partir de janeiro do próximo ano. Por causa da pandemia, uma Lei Complementar Federal (173/2020) impede a contratação antes do fim de 2021. “Nos últimos anos, a extensão rural, serviço previsto na constituição estadual, vem sofrendo um desmonte sistemático, sem investimentos necessários, e os resultados começaram a aparecer, como agravamento da crise hídrica e nuvens de poeira invadindo as cidades”, comenta Antônio Marchiori, presidente da APAER, que entregou o ofício pessoalmente ao secretário.
A extensão rural, oferecida pela Cati/CDRS, é apontada pela APAER como fundamental para fortalecer a produção sustentável de alimentos no Estado. Segundo a associação, os pequenos produtores rurais e agricultores familiares não têm condições de pagar pelo serviço e dependem da interação com os extensionistas da Casa da Agricultura para manter a atividade.
O ofício reivindica também a “revogação integral” do Decreto Estadual publicado em 2019, que transferiu o Sistema de Cadastro Rural Ambiental (SICAR) da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para a SAA. A mudança trouxe para a pasta da Agricultura a obrigação de responder a “requisições do Ministério Público Estadual, Poder Judiciário e Polícia Judiciária”, argumenta a entidade. “Os trabalhos de extensão rural e assistência técnica aos produtores rurais ficam prejudicados, uma vez que essas requisições devem ser atendidas dentro do prazo estabelecido pela autoridade, sob pena de responsabilização pessoal do servidor público”, explica o documento.
O presidente da APAER alerta também para o risco da terceirização do serviço, uma ideia que pode ser implementada caso o Projeto de Lei Complementar 26/2021 (PLC) seja aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). “A terceirização expõe os agricultores de São Paulo a especulações de empresas e não considera o papel fundamental da extensão rural que é promover a cidadania no campo, dever que cabe ao Estado e não ao meio empresarial, que tem seus interesses financeiros como propósito de atuação”, critica Marchiori.
