//O agro e seu valor

O agro e seu valor

Não é de hoje que a agropecuária tem se mostrado extremamente eficiente e contributiva para a economia nacional. O setor vem dando muito orgulho ao povo brasileiro, apresentando excelentes resultados, de maneira reiterada, frutos da resiliência e competência presentes na genética de nosso povo.

Os desafios não são pequenos. Nosso território continental possui diferentes climas, leis e julgamentos. O agro depara-se, com toda a certeza, com desafios em todos os aspectos, mas, reiteradamente, a superação tem sido condição de sua existência.

O setor representou mais de 21% de participação no PIB em 2019 e absorve praticamente um de cada três trabalhadores do País. Nas exportações, 43% constituem sua contribuição, o que representa a quarta posição global no comércio exterior de produtos agropecuários.

O agro sempre trabalhou no limite, e seus méritos atuais parecem atrair algumas indesejadas oportunidades para discursos de pessoas que não conhecem a realidade dos produtores rurais brasileiros.

No campo da realidade, uma importante questão em pauta hoje diz respeito ao Valor da Terra Nua (VTN), utilizado para fins de declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Nesse sentido, aqueles municípios que optaram em realizar convênio com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) têm a incumbência de informar sobre o VTN, visando ao arbitramento da base de cálculo do ITR.

As disposições contidas na IN da RFB Nº 1877/19 para a definição dos VTNs, são bastante claras. Ocorre que não nos parece justa a regra adotada para o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos casos de valores arbitrários e infundados informados por alguns municípios. Isso porque, no caso de conflito, é necessária a apresentação, pelo interessado, de documentação composta de laudo técnico comprobatório específico, que, em razão da sua complexidade, tem um custo elevado e inviabiliza sua elaboração por grande parte dos produtores rurais.

Por isso, o setor precisa contar novamente com o bom senso das autoridades constituídas, pois não é assistido por condições igualitárias de defesa. Mais uma vez, portanto, enfrenta em suas condições de trabalho as dificuldades inerentes à insegurança jurídica, extremamente habitual na atividade.

No decorrer de uma ampla reforma tributária que se aproxima, está claro nos projetos apresentados que só se enxerga o resultado da produção agropecuária brasileira e se desconhecem as condições de trabalho do setor.

Em que pese a existência de propostas que objetivam simplificar o complexo sistema tributário nacional, lamentavelmente ainda nos deparamos com mais complexidade e aumento da tributação, inviabilizando totalmente diversos setores do agronegócio, que já trabalham no limite da viabilidade. Evidencia-se com isso o total desconhecimento do árduo trabalho desenvolvido pelos produtores rurais brasileiros.

Assim, torna-se claro o papel dos setores representativos da classe rural em demonstrar ao poder público e à sociedade a importância de manter as condições de trabalho do setor, objetivando garantir a competitividade e os excelentes resultados que insistem em se confirmar.

Fabio de Salles Meirelles, presidente do Sistema FAESP/SENAR-SP